Gabarito: Alternativa D.
Sobre a acumulação de cargos, funções e empregos públicos no regime da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa correta.
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A respeito da prescrição da ação disciplinar na Lei Complementar Estadual nº 122/1994, a ação disciplinar prescreve em ____ quanto às infrações…
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Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei Complementar Estadual nº 122/1994: I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor…
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Acerca das proibições impostas ao servidor pela Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa INCORRETA.
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João é servidor estadual e acumula licitamente dois cargos efetivos. Posteriormente, é investido em cargo em comissão. Nos termos da Lei Complementar…
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