Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- Máxima
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1957826
De acordo com a Lei 10216/2001 “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”. Sobre a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, é INCORRETO afirmar que