José, sem domicílio nem residência conhecidos e com paradeiro ignorado, é denunciado por crime cujo lugar de…

Question

José, sem domicílio nem residência conhecidos e com paradeiro ignorado, é denunciado por crime cujo lugar de consumação também não foi apurado. Considerando que sequer foi possível aplicar o foro do domicílio do réu, qual o critério legal para definir a competência?

Accepted Answer

A prevenção, por força do art. 72, §2º, do CPP.

Answer

O foro do local de nascimento do réu, conforme certidão.

Answer

O foro da sede do órgão acusador que recebeu a notitia criminis.

Answer

A reunião de todos os juízos em conflito positivo de competência.

Answer

A remessa automática dos autos à Justiça Federal.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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