Questão de Direito Constitucional
- Banca:
- IDECAN
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Q749867 Legislativo “Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, _________________________, em ___________, por __________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Gabarito: Alternativa D.