Acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis previstos na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Question

Acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Trata-se de crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Answer

A prática do racismo constitui crime imprescritível, porém é crime afiançável.

Answer

Todo crime hediondo é inafiançável e imprescritível.

Answer

A prática da tortura, diferentemente do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, constitui crime imprescritível.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial