Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Direito à Educação, Cultura,…
- Banca:
- IV - UFG
- Órgão:
- IF-GO
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q411171
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
BRASIL. Lei n. 8.069, 13/07/1990.
O direito à liberdade compreende
BRASIL. Lei n. 8.069, 13/07/1990.
O direito à liberdade compreende