Questão de Direito CivilAquisição da Posse

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PREF_MOSSORO_RN_24
Ano:: 2024
Cargo:: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-PREF-MOSSORO-RN-24-968-PREF-MOSSORO-ANALISTA-AUDITOR-003-01-Q102

Julgue os itens subsequentes com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse.

A aquisição da posse, por ser ato precário, independe do possível exercício, pelo adquirente, dos poderes inerentes à propriedade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.

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