Questão de Direito PenalAplicação, à interpretação e à integração da lei penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Ano:
- 2015
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TJDFT-15-SERVIDOR-216TJDFTSER-012-01-Q092
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
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Gabarito: CERTO.