Suponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo…

Question

Suponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação figure como réu em processo penal, pela suposta prática de crime de homicídio doloso. Nessa hipótese, a competência para julgamento será do

Accepted Answer

júri, ainda que a Constituição estadual respectiva estabeleça foro por prerrogativa de função.

Answer

Tribunal de Justiça estadual, se assim previsto na respectiva Constituição estadual.

Answer

Tribunal Regional Federal da região respectiva.

Answer

Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Supremo Tribunal Federal, se conexo o crime com um do Governador do Estado.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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