Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal…

Question

Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.

Accepted Answer

No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.

Answer

De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.

Answer

A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.

Answer

A interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.

Answer

Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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