Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: VUNESP
Órgão:: PC-SP
Ano:: 2023
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2307717

Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

Acitado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor.Bconcedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.Csendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.Da renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais.Enas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo.

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