Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar e sua Aplicação

Banca:: FGV
Órgão:: PM-SP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2566651

Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Ao inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva.Bnas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.Cé definitiva a prisão que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, ainda que antes da condenação.Dsomente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor.

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