Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar e sua Aplicação

Banca:: MPM
Órgão:: MPM
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q478942

QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:

ATem aplicação intertemporal apenas nos crime militares em tempo de guerra;BNão tem aplicação a militares estaduais no que tange aos recursos e à execução de sentença;CTem aplicação em tempo de paz exclusivamente no território nacional;DA bordo de aeronaves ou navios estrangeiros em qualquer lugar se a infração atenta contra as instituições militares ou a segurança nacional.

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Gabarito: Alternativa B.

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