As condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento…

Question

As condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico estão relacionadas a seguir, mas uma delas está errada. Assinale-a.

Accepted Answer

Realização a posteriori de audiência e de consulta privadas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

Answer

Existência de plano de saneamento básico.

Answer

Existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.

Answer

Existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.

Answer

Existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento