Questão de Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3531040
Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativos a governança e regularização fundiária.
Para a regularização fundiária da ocupação, é necessário que
o ocupante e seu cônjuge preencham alguns requisitos,
entre eles: ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovar o
exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica,
por si ou por seus antecessores; e não ter sido beneficiado
por qualquer programa de reforma agrária ou de
regularização fundiária de área rural.
Para a regularização fundiária da ocupação, é necessário que
o ocupante e seu cônjuge preencham alguns requisitos,
entre eles: ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovar o
exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica,
por si ou por seus antecessores; e não ter sido beneficiado
por qualquer programa de reforma agrária ou de
regularização fundiária de área rural.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.