Questão de Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3531039
Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativos a governança e regularização fundiária.
Não será desapropriado o imóvel que comprovadamente
esteja sendo objeto de implantação de projeto técnico que,
dentre outros requisitos, preveja que, no mínimo, 80% da
área total aproveitável do imóvel seja efetivamente utilizada
em até 5 anos, no caso das culturas permanentes.
Não será desapropriado o imóvel que comprovadamente
esteja sendo objeto de implantação de projeto técnico que,
dentre outros requisitos, preveja que, no mínimo, 80% da
área total aproveitável do imóvel seja efetivamente utilizada
em até 5 anos, no caso das culturas permanentes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.