Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para…

Question

Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, considerando a legislação que rege a matéria referente ao Terceiro Setor, é correto afirmar que a pretendida transferência

Accepted Answer

pode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização Social.

Answer

não pode ser concretizada, uma vez que a área da saúde pública não admite ser administrada por terceiros.J

Answer

pode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Answer

pode ser efetivada por meio de Termo de Parceria com uma Organização Social.

Answer

não pode ser efetivada com entidades privadas, podendo ser concretizada apenas por meio de parcerias com entes públicos.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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