Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade trabalhista em serviços com dedicação exclusiva
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CNPQ_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNPQ-23-917-CNPQ-ANALISTA-001-01-Q119
A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue os itens subsecutivos, relativos ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência.
Comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado, a administração responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se o contrato for de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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Gabarito: CERTO.