Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3959207
O documento sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) busca consolidar nos Estados americanos signatários um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem. No que tange os órgãos competentes, a formação da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser composta por quantos juízes?
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Gabarito: Alternativa C.