Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q994270
Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Parecer consultivo sobre identidade de gênero, igualdade e não discriminação entre casais do mesmo sexo (OC 24/2017), os critérios específicos em virtude dos quais é proibido discriminar, segundo o art. 1.1 da Convenção Americana, não constituem um rol taxativo ou limitado, mas meramente enunciativo. Nesse sentido, a redação desse artigo deixa em aberto os critérios, com a inclusão da expressão “outra condição social”, para incorporar outras categorias que não tenham sido explicitamente mencionadas. Nesse contexto, qual foi o princípio interpretativo utilizado?
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Gabarito: Alternativa D.