Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEJUS-ES
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q82188
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84.
A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da generalidade, ao abranger fatos e não pessoas.Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.