Gabarito: Alternativa A.
José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão…
FGV · 2015
João responde, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca Alfa, pela prática do crime de porte de drogas para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº…
FGV · AL-TO · 2024
Assinale a alternativa que não indica causa de extinção da punibilidade.
VUNESP · 2011
De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade:
FCC · 2022
Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal.…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
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