Questão de Direito AdministrativoAção civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA (PGE/RR)
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-RR-23-PROCURADOR-831-PGE-RR-001-01-Q129
No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.
As sentenças de improcedência em ação civil pública e em ação de improbidade administrativa sujeitam-se ao reexame necessário independentemente do valor atribuído à causa.
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Gabarito: ERRADO.