A teoria da mutação constitucional, desenvolvida originalmente pela escola alemã de Direito Público (Laband,…

Question

A teoria da mutação constitucional, desenvolvida originalmente pela escola alemã de Direito Público (Laband, Jellinek, Hsü Dau-Lin) e adotada amplamente no constitucionalismo brasileiro contemporâneo (Luís Roberto Barroso, Anna Cândida da Cunha Ferraz), distingue-se da reforma constitucional formal. Considerando essa teoria, sua aplicação pelo STF (v.g., HC 82.959, sobre progressão de regime em crimes hediondos) e os limites doutrinários ao fenômeno, é correto afirmar que a mutação constitucional

Accepted Answer

é processo informal de modificação do SENTIDO da norma constitucional, sem alteração do texto, mediante nova interpretação, costume constitucional ou mudança nas práticas institucionais.

Answer

consiste em alteração do texto da Constituição mediante processo legislativo formal de emenda constitucional, observados os requisitos do art. 60 da CF/88 e seus parágrafos.

Answer

é fenômeno típico de constituições flexíveis, sendo incompatível com a rigidez constitucional brasileira, motivo pelo qual o STF jamais a aplicou em sua jurisprudência consolidada.

Answer

foi expressamente vedada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 132 (rel. Min. Ayres Britto, 2011), por violação ao princípio democrático e à reserva de lei formal.

Answer

pode alterar livremente o texto constitucional, inclusive cláusulas pétreas, independentemente de quaisquer limites materiais, formais, circunstanciais ou hermenêuticos preestabelecidos.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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