Em conformidade com a Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos

Question

Accepted Answer

serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em um único turno, por maioria absoluta dos votos dos membros do Congresso Nacional.

Answer

não serão equivalentes, em nenhuma hipótese, às emendas constitucionais.

Answer

serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em qualquer uma das Casas do Congresso Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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