Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência aplicáveis em favor da vítima, EXCETO:

FUNDATEC · 2025

Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. A remuneração ao preso não pode ser inferior ao salário mínimo federal, por força do princípio…

CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2023

Segundo dispõe a Lei 9455/97, constitui crime de tortura, EXCETO:

IBADE · 2019

Em relação à execução penal de que trata a Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, analisar os itens abaixo: I. A execução penal tem por objetivo…

OBJETIVA · 2019

Tendo em conta a Lei dos Crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2021