Questão de Direitos HumanosConvenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Analista de Apoio à
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DPDF-20-ANALISTA-548-DPDF-001-01-Q114
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue os itens a seguir:
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial aponta o necessário comprometimento dos Estados-partes na eliminação da discriminação racial em todas as suas formas, garantindo principalmente o direito a igual tratamento perante os tribunais, o direito à segurança e à proteção do Estado contra a violência ou a lesão corporal e os direitos políticos.
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Gabarito: CERTO.