Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: UFS
Ano:: 2014
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q516101

Ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, o presidente da República pode decretar

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