Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: VUNESP
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1753173

A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.

ANão se admite a intervenção da União em Município localizado em Território Federal.BÉ de competência privativa do Presidente da República a decretação e execução da intervenção federal.CSempre será necessária a nomeação de interventor em caso de intervenção federal.DÉ admitida a decretação de intervenção federal por tempo indeterminado.ECessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas estarão impedidas de retornar aos seus cargos.

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Gabarito: Alternativa B.

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