Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: PGM - TERESINA - PI
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q81854

A competência para legislar sobre educação e ensino é

Aconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Bprivativa da União.Cprivativa dos Estados e do Distrito Federal.Dcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Eprivativa do Município.

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