Gabarito: Alternativa B.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do processo administrativo de acordo com a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n° 9.784/1999.
AOCP · MPE-RS · 2021
No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Nos processos administrativos, deve‑se observar o critério de atuação segundo…
Quadrix · 2025
O recurso administrativo é fundamental no processo administrativo, pois permite ao cidadão contestar decisões da Administração Pública, exercendo o…
Quadrix · 2025
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. Dessa forma, é correto afirmar que o pedido de acesso à…
FUNCEPE · 2024
Tratando-se de direitos e interesses coletivos, as organizações e associações representativas possuem legitimidade para interpor recurso…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 21ª Região (RN) · 2010
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