Gabarito: Alternativa C.
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui
VUNESP · 2016
Pratica o crime de peculato o funcionário público que, atuando na fiscalização do comércio em geral, se apropria de bem móvel de particular…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2013
É certo afirmar: I. Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo…
IESES · 2012
A organização da parte especial do Código Penal brasileiro vigente está estruturada a partir do bem jurídico, objeto da tutela penal,…
IV - UFG · 2018
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.
FEPESE · 2022
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