Questão de Direito TributárioDisposto no Código Tributário Nacional
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. (TBG)
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA JÚNIOR – ÊNFASE: JURÍDICO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TBG-23-888-TBG-008-01-Q098
Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue os próximos itens, considerando o disposto no Código Tributário Nacional.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.
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Gabarito: ERRADO.