Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-DF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1797782
Texto associado
João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados
a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam.
Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo
contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o
procedimento, o chefe da repartição, Antônio, aplicou a pena de
advertência por escrito pelo ato praticado.
a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam.
Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo
contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o
procedimento, o chefe da repartição, Antônio, aplicou a pena de
advertência por escrito pelo ato praticado.
Considerando a situação hipotética precedente, o disposto na
Lei n.º 8.112/1990, os requisitos do ato administrativo e os
poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Lei n.º 8.112/1990, os requisitos do ato administrativo e os
poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
A penalidade aplicada a João é incabível, uma vez que não
há previsão legal expressa para a punição funcional pelo ato
praticado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.