Questão de Lei nº 8.987/1995 (Concessões de Serviços Públicos)Encargos do Poder Concedente

Banca:: IDECAN
Órgão:: UFOB
Ano:: 2025
Cargo:: Assistente em Administração
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: IDEC-UFOB25-AADM-Q064

Acerca dos encargos do poder concedente, escolha a opção correta.

ANão incentivar a competitividade.BManter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.CCumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão.DIntervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei.ECaptar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

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Gabarito: Alternativa D.

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