Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109311
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas.
Em se tratando de licitações e contratações com recursos
provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que
o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares
à seleção e à contratação constantes das normas do
organismo, desde que respeitados os requisitos legais.
Em se tratando de licitações e contratações com recursos
provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que
o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares
à seleção e à contratação constantes das normas do
organismo, desde que respeitados os requisitos legais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.