Conforme o Art. 169 da Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas sujeitar-se-ão a linhas de defesa. A…

Question

Conforme o Art. 169 da Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas sujeitar-se-ão a linhas de defesa. A segunda linha de defesa é integrada:

Accepted Answer

Pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

Answer

Pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

Answer

Por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança.

Answer

Pelas unidades de auditoria interna e consultoria externa contratada.

Answer

Exclusivamente pela comissão de contratação e pelo fiscal do contrato.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)