Carlos foi citado por edital, não compareceu e não constituiu advogado, aplicando-se o art. 366 do CPP. O…

Question

Carlos foi citado por edital, não compareceu e não constituiu advogado, aplicando-se o art. 366 do CPP. O Ministério Público requereu a produção antecipada de prova testemunhal, alegando o risco de esquecimento dos fatos pelas testemunhas com o decurso do tempo. Sobre a produção antecipada de provas nessa situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A produção antecipada de provas no contexto do art. 366 do CPP exige decisão fundamentada que demonstre concretamente a urgência e a necessidade da medida, não bastando a invocação genérica do decurso do tempo, conforme entendimento sumulado do STJ.

Answer

A produção antecipada de provas é automática e obrigatória sempre que aplicado o art. 366, independentemente de fundamentação concreta sobre sua necessidade.

Answer

A suspensão do art. 366 impede, em qualquer hipótese, a produção antecipada de provas, por implicar exercício de jurisdição contra réu ausente.

Answer

A produção antecipada de provas, uma vez realizada, dispensa a posterior repetição do ato em contraditório, ainda que o réu compareça e a requeira.

Answer

A decisão sobre a produção antecipada compete exclusivamente ao Ministério Público, cabendo ao juiz apenas homologá-la.

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