Em ação penal, a citação do réu Eduardo é realizada com nulidade, pois o mandado deixou de indicar o fim para…

Question

Em ação penal, a citação do réu Eduardo é realizada com nulidade, pois o mandado deixou de indicar o fim para que era feita. Antes de qualquer alegação, o próprio acusado comparece espontaneamente em juízo, acompanhado de advogado, e apresenta resposta à acusação no prazo legal, sem suscitar o vício. Sobre os efeitos desse comparecimento, à luz do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A falta ou a nulidade da citação estará sanada desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la; o comparecimento espontâneo do réu que apresenta defesa supre a citação defeituosa.

Answer

O comparecimento espontâneo do réu jamais supre a nulidade da citação, que é vício insanável e deve ser declarado de ofício, anulando-se todos os atos praticados.

Answer

A nulidade da citação só se considera sanada se o réu, ao comparecer, ratificar expressamente o ato citatório por petição autônoma, não bastando a apresentação de defesa.

Answer

O comparecimento espontâneo apenas convalida a citação se o réu estiver preso, sendo irrelevante para o réu solto, que deve ser formalmente recitado.

Answer

A nulidade da citação por ausência de indicação da finalidade gera nulidade absoluta, insuscetível de convalidação ainda que o réu apresente defesa e não alegue prejuízo.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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