A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.

Answer

A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.

Answer

A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

Answer

O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.

Answer

A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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