Joana foi condenada em primeira instância. Seu defensor interpôs apelação, mas, posteriormente, a própria ré,…

Question

Joana foi condenada em primeira instância. Seu defensor interpôs apelação, mas, posteriormente, a própria ré, sem assistência de advogado, compareceu ao cartório e manifestou expressamente a renúncia ao direito de apelar. Diante do conflito de vontades, à luz da jurisprudência sumulada do STF, a apelação interposta pelo defensor:

Accepted Answer

deve ser conhecida, pois a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Answer

não deve ser conhecida, pois a manifestação pessoal da ré, por ser titular do direito, prevalece sobre a do defensor.

Answer

só será conhecida se a ré ratificar a interposição no prazo de cinco dias.

Answer

não deve ser conhecida, salvo se o defensor for dativo, caso em que sua vontade prevalece.

Answer

deve ser conhecida apenas se o tribunal entender que houve cerceamento de defesa na manifestação da ré.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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