Questão de Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3775795

Com vistas a facilitar a instalação de microempresas, a Lei
Complementar n.º 123/2004 permite ao município conceder
alvará de funcionamento provisório, desde que

Ao imóvel seja de propriedade de qualquer dos sócios. Ba edificação seja provida de regulação fundiária e imobiliária.Ca microempresa não seja instalada em residência de sócio. Do grau de risco da atividade não seja alto. Ea edificação possua habite-se.

Praticar mais questões de Legislação Federal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

Mais questões de Legislação Federal

Suponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei…

CESPE / CEBRASPE · 2024

À luz da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2023

Para se enquadrar como microempreendedor individual (MEI), o empresário individual ou empreendedor deve atender alguns requisitos acumuladamente,…

CESPE / CEBRASPE · 2024

Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o limite de aferição da classificação de sociedade empresária como microempresa ou empresa de pequeno…

CESPE / CEBRASPE · 2024

Acerca do tratamento diferenciado e favorecido dispensado às ME/EPP nas aquisições públicas, previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a…

Questão de Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Mais questões de Legislação Federal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento