Q1130275 “A Pedro precisou afastar-se do emprego em virtude de exigências de encargo público. Seu empregador,…

Question

Q1130275 “A Pedro precisou afastar-se do emprego em virtude de exigências de encargo público. Seu empregador, necessitando de um novo operário para desempenhar as tarefas que eram de responsabilidade de Pedro, optou por rescindir por justa causa o contrato com este.” A respeito da situação hipotética anterior, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Às normas imperativas que constituem o núcleo rígido e indisponível do ordenamento trabalhista, aplica-se o princípio da irrenunciabilidade.

Answer

O in dubio pro operario é uma das três regras de aplicação normativa que integram o princípio da razoabilidade.

Answer

É inadmissível a contratação temporária, haja vista a flagrante afronta ao princípio da continuidade da relação de emprego.

Answer

O princípio da condição mais benéfica importa na aplicação da norma mais favorável, quando exista mais de uma norma potencialmente aplicável ao caso concreto.

Questão de Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

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