Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- EDUCA
- Órgão:
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1796903
Leia o texto do Art. 19, § º da Lei nº 8.069/90 e complete a lacuna abaixo:
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá
sua situação reavaliada, no máximo,
___________________________, devendo a
autoridade judiciária competente, com base em relatório
elaborado por equipe interprofissional ou
multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela
possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação
em família substituta, em quaisquer das modalidades
previstas no Art. 28 da referida Lei”.
Assinale a alternativa CORRETA: