Concluído o inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, deu-se vista ao…
EJEF · TJ-MG · 2008
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) determina que, feito o registro da…
MOVENS · 2009
Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2026
Conforme a Lei Maria da Penha, para fins de aplicação da norma, considera-se unidade doméstica:
FUNDATEC · 2025
A inclusão de condenado no regime disciplinar diferenciado depende de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2008
Gabarito: Alternativa D.
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