Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1958979
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.
A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.
A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.