No que se refere às ações constitucionais, ao controle
concentrado de constitucionalidade e à competência originária do
STF, assinale a opção correta.

Question

No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O Poder Judiciário pode realizar controle preventivo de
constitucionalidade por intermédio de mandado de segurança
impetrado por parlamentar quando, no âmbito da tramitação
de proposta de emenda constitucional, houver afronta a
cláusula pétrea.

Answer

Na hipótese de norma regulamentadora inconstitucional, há possibilidade de impetração de mandado de injunção com o objetivo de suprir a omissão legislativa, diante da invalidade da norma.

Answer

As liminares da ação direta de inconstitucionalidade têm
eficácia erga omnes e efeito vinculante em relação aos demais
órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, sejam
concessivas sejam denegatórias.

Answer

A competência para julgar litígio que envolva colisão entre veículo da Polícia Federal e ambulância do Distrito Federal é do STF, pois se trata de causa entre União e Distrito Federal.

Answer

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem legitimidade para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental, porém deve demonstrar pertinência temática.

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