José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja…

Question

José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 04.04.2010 e 10.04.2010. A denúncia foi recebida em 07.04.2015, sendo o réu imediatamente citado.

Nessa situação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a punibilidade do réu deve ser imediatamente extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

Answer

a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2023;

Answer

a punibilidade do réu deve ser extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal;

Answer

a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2027;

Answer

a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato somente ocorrerá em 06.04.2019;

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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