Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisControle externo e órgãos de fiscalização das guardas municipais
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2218541
O funcionamento das guardas municipais é acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. Nos termos da Lei Federal que institui normas gerais para a guarda, seu controle externo é realizado por:
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Gabarito: Alternativa B.