Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisCompetências específicas das Guardas Municipais
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Itabuna - BA
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2273587
Em conformidade com a Lei nº 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
I. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
II. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
III. Proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
II. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
III. Proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Está(ão) CORRETO(S):